Importante: Estes Termos de Serviço regulamentam a relação entre o Education Bank e seus clientes. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com todas as condições estabelecidas abaixo.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços do Education Bank ("nós", "nosso" ou "instituição"), você ("cliente", "usuário" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço.
Estes termos constituem um contrato legal entre você e o Education Bank. Recomendamos que leia atentamente todas as cláusulas antes de utilizar nossos serviços.
Recomendação Importante
Salve ou imprima uma cópia destes termos para futura referência. Eles podem ser atualizados periodicamente.
2. Definições
Para efeito destes Termos de Serviço, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:
- Conta: Instrumento contratual que permite ao cliente utilizar os serviços do Education Bank.
- Internet Banking: Plataforma digital que possibilita o acesso remoto aos serviços bancários.
- Transação: Qualquer operação financeira realizada através dos serviços do banco.
- Credenciais de Acesso: Conjunto de informações que identificam o usuário, como login e senha.
- Tarifas: Valores cobrados pela utilização de serviços específicos.
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa física.
3. Serviços Bancários
3.1 Serviços Oferecidos
O Education Bank oferece os seguintes serviços, sujeitos à disponibilidade e regulamentação:
- Contas correntes e poupança
- Transferências bancárias (TED, DOC e PIX)
- Pagamento de contas e tributos
- Extrato e consulta de saldo
- Cartões de débito e crédito
- Investimentos financeiros
- Empréstimos e financiamentos
3.2 Disponibilidade dos Serviços
Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podemos interromper o acesso para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
3.3 Tarifas e Taxas
Alguns serviços podem estar sujeitos a tarifas, que serão comunicadas previamente ao cliente. As tarifas vigentes estão disponíveis em nossas agências e no site oficial.
4. Cadastro e Conta
4.1 Elegibilidade
Para abrir uma conta no Education Bank, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Possuir documento de identificação válido
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Residir em território nacional
4.2 Verificação de Identidade
Conforme exigido pela legislação, realizamos verificação de identidade que pode incluir consulta a bases de dados públicas e privadas.
4.3 Responsabilidade pelas Credenciais
Você é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
- Notificar imediatamente o banco em caso de perda, roubo ou suspeita de uso não autorizado
- Utilizar senhas fortes e alterá-las periodicamente
- Não compartilhar credenciais com terceiros
5. Privacidade e Segurança
5.1 Proteção de Dados
Nos comprometemos a proteger seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
5.2 Coleta de Dados
Coletamos informações necessárias para:
- Prestação de serviços bancários
- Cumprimento de obrigações legais
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro
- Melhoria da experiência do cliente
5.3 Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Autoridades regulatórias, quando exigido por lei
- Parceiros comerciais, mediante seu consentimento
- Empresas do mesmo grupo econômico
Atenção: Nunca solicitaremos senhas ou dados confidenciais por e-mail, telefone ou mensagens não solicitadas.
6. Responsabilidades
6.1 Do Banco
O Education Bank se responsabiliza por:
- Manter a segurança dos sistemas e infraestrutura
- Garantir a confidencialidade dos dados do cliente
- Prestar serviços com diligência e profissionalismo
- Cumprir a legislação bancária aplicável
6.2 Do Cliente
O cliente se responsabiliza por:
- Verificar regularmente extratos e movimentações
- Reportar transações não autorizadas em até 24 horas
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Utilizar os serviços de forma legal e ética
6.3 Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Perdas decorrentes de força maior ou caso fortuito
- Problemas técnicos do dispositivo do cliente
- Uso indevido das credenciais pelo cliente
- Ações de terceiros não relacionadas aos nossos sistemas
7. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir:
- Mudanças na legislação aplicável
- Inclusão de novos serviços ou funcionalidades
- Ajustes em políticas operacionais
- Aprimoramentos nos processos de segurança
Notificaremos sobre alterações significativas através de:
- Comunicação no Internet Banking
- E-mail cadastrado
- Publicação no site oficial
- Comunicados em agências
8. Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Legislação Bancária e do Sistema Financeiro Nacional
- Resoluções do Banco Central do Brasil
Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde se localiza a agência de sua conta, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 12 de janeiro de 2026